A Suprema Corte do Canadá decidiu nesta quarta-feira dia 21/12/2005 que a prática do sexo grupal ou com espectadores em clubes privados não causa "prejuízo social" e, portanto, não é ilegal. A decisão, adotada por 7 juízes contra 2, considera que esta conduta sexual não representa um risco "para o bom funcionamento da sociedade".
"O comportamento por consenso, celebrado a portas fechadas, dificilmente pode representar uma ameaça para uma sociedade tão vigorosa e tolerante quanto a canadense", escreveu em suas considerações a presidente da Corte, Beverley McLachlin.

Segundo o pronunciamento do tribunal, "só aqueles dispostos a este tipo de atividade sexual poderiam participar e olhar. Tampouco há evidência de atos anti-sociais ou de atitudes inadequadas em relação às mulheres ou aos homens. Ninguém foi pressionado a ter sexo, a pagar por sexo, ou tratado como mero objeto sexual para a gratificação de outros".

A Corte foi convocada a se pronunciar sobre esta questão depois de dois julgamentos contraditórios em instâncias inferiores relativos a proprietários de clubes de suingue (onde ocorrem trocas de casais) em Montreal.

Em um destes casos, James Kouri, proprietário do clube Coeur a Corps, havia sido considerado culpado por ter um local onde se praticava a prostituição ou atos indecentes. Ele foi multado em 7,5 mil dólares canadenses (6,45 mil dólares americanos). A Corte de Apelações de Quebec, no entanto, anulou a condenação.

O outro processado, o francês Jean-Paul Labaye, proprietário do clube privado L''Orage, foi multado em 2,5 mil dólares canadenses (2,15 mil dólares americanos) pelo mesmo motivo, mas a decisão foi confirmada na apelação. Na decisão anunciada nesta quarta-feira, a corte absolveu Labaye.

O advogado Julius Grey, eminente defensor dos direitos individuais no Canadá, comemorou o julgamento. "O Canadá vai tolerar tudo, exceto em circunstâncias em que se possa demonstrar que há prejuízo para participantes ou o público ou ainda em casos extremos, casos em que haja um atentado contra a dignidade ou a autonomia do indivíduo", declarou Grey em entrevista à Rádio Canadá.